Ex-delegado questiona sindicâncias após demissão

O ex-candidato a prefeito de Brasnorte pelo Partido Liberal (PL), Eric Fantin, entrou na Justiça para anular as sindicâncias que levaram à sua exoneração do cargo de delegado da Polícia Civil. Fantin, que recebia um salário de R$ 32 mil, busca suspender os processos istrativos que resultaram na decisão assinada pelo governador Mauro Mendes (União) na última sexta-feira (14).

A ação foi protocolada na Vara Cível da Comarca de Juara (MT), onde a defesa de Fantin aponta supostas irregularidades na avaliação de seu estágio probatório. Segundo os advogados, a exoneração foi baseada em sindicâncias disciplinares ainda em andamento, o que violaria o devido processo legal.

A defesa argumenta que algumas sindicâncias usadas para justificar a exoneração já ultraaram os prazos legais de conclusão. O pedido destaca que a istração pública não poderia utilizar processos inconclusos para aplicar sanções contra servidores. “A conduta adotada pela istração Pública ofende o princípio do devido processo legal e a confiança legítima do istrado”, cita a peça jurídica.

No pedido de liminar, Fantin solicita a suspensão dos processos istrativos pendentes e que seu nome não seja incluído na recomendação de exoneração até que todas as sindicâncias sejam devidamente concluídas. A decisão está agora nas mãos da Justiça, que avaliará o pedido.